TST - E-RR - 5837/2002-900-04-00


17/out/2008

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Estando a pretensão do reclamante amparada pelas Orientações Jurisprudenciais 269 e 304 da SBDI-1, deferem-se a ele os benefícios da assistência judiciária. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. DECRETO Nº 93.412/86, ART. 2º, § 1º. MOTORISTA.

Tribunal TST
Processo E-RR - 5837/2002-900-04-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos assistência judiciária, estando a pretensão do.

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