TST - E-RR - 701326/2000


17/out/2008

HORAS EXTRAS. INTERVALO. Somente é importante perquirir a quem cabe o ônus da prova quando não há prova de fato argüido por qualquer das partes. Assim, uma vez que este ficou provado, conforme asseverou o Tribunal Regional, é irrelevante o questionamento sobre a quem caberia fazer a prova. Portanto, nessa hipótese, não há como reconhecer ofensa aos arts. 818 da CLT. Por outro lado, não há como afastar a incidência da Súmula 126 desta Corte, porquanto o Tribunal Regional concluiu pela existência de trabalho em sobrejornada mediante o exame dos fatos e provas dos autos. Assim, a aferição da veracidade da assertiva da parte depende de nova avaliação do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em sede de recurso de revista e de embargos. MULTA CONVENCIONAL.

Tribunal TST
Processo E-RR - 701326/2000
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos horas extras, intervalo, somente é importante perquirir.

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