TST - E-AIRR - 868/2005-007-03-41


17/out/2008

RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE IN S TRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.496/2007. TRASLADO. IRREGULARIDADE. CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O aresto p a radigma, oriundo desta SDI-I, apr e senta-se inespecífico, pois não r e chaça a tese, lançada no acórdão e m bargado, proveniente da Quarta Turma, no sentido de que a mera afirmação, constante do despacho denegatório, sem especificação de datas, é insuf i ciente para atestar a tempestividade do recurso de revista. Incidência da S ú mula 296, I, do TST.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 868/2005-007-03-41
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de embargos, agravo de in s trumento, recurso de revista.

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