TST - E-ED-AIRR - 1151/2002-001-22-40


17/out/2008

RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE IN S TRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.496/2007. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSID A DE. ELETRICITÁRIO. HONORÁRIOS ADVOC A TÍCIOS. SÚMULA 353/TST. Incabível o recurso de embargos contra acórdão turmário que, mediante a análise dos pressupostos intrínsecos de admiss i bilidade do recurso de revista, ve r sando sobre a base de cálculo do ad i cional de periculosidade aplicável ao eletricitário e os requisitos para a concessão de honorários advocatícios, ao julgamento do mérito do agravo de instrumento, nega-lhe prov i mento. Recurso de embargos não-conhecido.

Tribunal TST
Processo E-ED-AIRR - 1151/2002-001-22-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de embargos, agravo de in s trumento, recurso de revista.

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