TST - E-ED-AIRR - 574/2006-142-03-40


17/out/2008

RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE IN S TRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.496/2007. CARACTER I ZAÇÃO DO TRABALHO PRESTADO EM COND I ÇÃO DE RISCO. SÚMULA 353/TST. Incab í vel o recurso de embargos contra acórdão turmário que, mediante a an á lise dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revi s ta, versando sobre a caracterização do trabalho prestado em condição de risco, para fins de percepção do ad i cional de periculosidade, ao julg a mento do mérito do agravo de instr u mento, nega-lhe pr o vimento. Recurso de embargos não-conhecido.

Tribunal TST
Processo E-ED-AIRR - 574/2006-142-03-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de embargos, agravo de in s trumento, recurso de revista.

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