TST - E-RR - 487891/1998


17/out/2008

RECURSOS DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. RECURSO DO RECLAMANTE. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Argüição concernente a questão eminentemente jurídica, que se tem por prequestionada.

Tribunal TST
Processo E-RR - 487891/1998
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recursos de embargos em recurso de revista, publicação do acórdão embargado anterior à vigência da lei 11.496/2007, recurso do reclamante.

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