TST - ED-E-ED-AIRR - 1977/2003-301-01-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE EMBARGOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO. Ausente omissão justificadora da oposição de embargos declaratórios, nos termos dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-AIRR - 1977/2003-301-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso de embargos, inexistência de omissão, rejeição.

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