TST - ED-ROAR - 11403/2003-000-02-00


17/out/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO RESCISÓRIA . Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimento quanto ao alcance do juízo rescisório, mantido inalterado o julgado.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 11403/2003-000-02-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos declaratórios, ação rescisória, embargos acolhidos apenas para.

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