TST - ED-ROAR - 1510/2006-000-03-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 97, DA SBDI-2 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Não verificada omissão, obscuridade ou contradição no julgado, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, tampouco equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Embargos de declaração acolhidos, apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 1510/2006-000-03-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso ordinário em ação rescisória, aplicação da orientação jurisprudencial nº 97, da sbdi-2 do tribunal, não verificada omissão, obscuridade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›