TST - ED-E-AIRR - 297/2006-002-22-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INFUNDADA. FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE DO JULGADO IMPUGNADO. 1. Afastado o cabimento dos Embargos à SDI-1 em razão do óbice da Súmula n.° 353 do Tribunal Superior do Trabalho, não se pode tecnicamente assacar vício de embargabilidade a decisão pela ausência de pronunciamento a respeito de argumentos veiculados nas razões recursais, ainda que vise ao prequestionamento.

Tribunal TST
Processo ED-E-AIRR - 297/2006-002-22-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, alegação de omissão, infundada.

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