TST - ED-E-ED-AIRR - 1188/2002-026-02-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. EXPLICITAÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. 1. Não resta omisso o acórdão que claramente apresenta os fundamentos do quanto decidido, precipuamente quando se verifica que está o decisum em conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte, espelhada na Súmula nº 353. Inteligência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. 2. Embargos de declaração não providos.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-AIRR - 1188/2002-026-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão não caracterizada, explicitação na fundamentação do julgado.

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