TST - ED-ED-E-RR - 1094/2005-402-04-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃ O PRESCRIÇÃ O DA PRETENSÃ O RELATIVA À INDENIZAÇÃ O POR DANOS MATERIAIS MATÉ RIA NÃ O ENFRENTADA EXPLICITAMENTE PELA TURMA - AUSÊ NCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Embargos de declaraçã o acolhidos apenas para esclarecer que a alegaçã o do ora embargante, acerca da ausê ncia de enfrentamento da prescriçã o com relaçã o ao pedido de indenizaçã o por danos materiais, deveria ter sido deduzida contra o acó rdã o prolatado pela Turma de origem, que conheceu e deu provimen t o ao recurso de revista da reclamada para pronunciar, originariamente, a prescriçã o da pretensã o declinada na exordial. Note-se que, nã o obstante o ú nico tema apreciado pela Turma seja Indenizaçã o por Danos Morais Prescriçã o , a parte dispositiva desse julgado alcanç ou todos os pedidos formulados na exordial, na medida em que, ao decretar a prescriçã o, extinguiu o feito, com julgamento de mé rito, e julgou prejudicado o exame do tema remanescente do recurso de revista empresarial, atinente à argü içã o de c oisa julgada decorrente da transaçã o com quitaçã o de todo o contrato de trabalho.

Tribunal TST
Processo ED-ED-E-RR - 1094/2005-402-04-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaraçã o prescriçã o da pretensã o relativa, ausê ncia de prequestionamento, embargos de declaraçã o.

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