TST - ED-E-A-RR - 890/2002-002-22-00


17/out/2008

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLH I MENTO - INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 896 DA CLT Evidenciada a indicação de ofensa ao art. 896 da CLT, resta atendida a Orientação Jurisprudencial nº 294 da C. SBDI-1. Embargos de Declaração acolhidos para, sanando omissão, emprestar efeito modificativo à decisão e pro s seguir no ex a me dos Embargos do Réu.

Tribunal TST
Processo ED-E-A-RR - 890/2002-002-22-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração acolh i mento, indicação de ofensa ao art, 896 da clt evidenciada.

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