TST - ED-E-ED-RR - 1333/2001-069-02-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO EMBARGOS SUJEITOS À SISTEMÁTICA DA LEI Nº 11.496/2007 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ARMAZENAMENTO DE I N FLAMÁVEIS NO SUBSOLO - PRÉDIO VERT I CAL AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE D I VERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL VÁLIDA E ESPEC Í FICA Rejeitam-se os Embargos de Declaração se não há omissão, contradição ou obscuridade. A pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a finalidade da via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 1333/2001-069-02-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração rejeição embargos sujeitos à sistemática da lei, prédio vert i cal.

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