TST - E-RR - 1265/2001-062-01-00


17/out/2008

EMBARGOS SUJEITOS À SISTEMÁTICA DA LEI Nº 11.496/07 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO A discussão a respeito da prescrição aplicável ao pedido de indenização por danos morais oriundos da relação de trabalho encontra-se superada pela jurisprudência firme desta Eg. Corte, segundo a qual é aplicável o prazo prescricional previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição da República. Precedentes. Embargos conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1265/2001-062-01-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos sujeitos à sistemática da lei nº 11.496/07 indenização por, prescrição a discussão a.

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