TST - AIRR - 139/2002-002-10-00


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO EVENTUAL. Decidindo o Tribunal Regional pela inexistência de vínculo empregatício entre as partes, sob o fundamento de que a prova confirmou a tese da defesa, de que o trabalho prestado pelo reclamante era esporádico e não correspondia ao período constante da inicial, não se admite o recurso de revista amparado em pressuposto fático diverso do revelado pelos juízos ordinários, cuja constatação dependa do reexame do conjunto fático-probatório, a teor do que dispõe a Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 139/2002-002-10-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo empregatício, trabalho eventual.

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