TST - AIRR - 2031/2006-073-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, porquanto se verifica que as questões oportunamente suscitadas e essenciais à resolução da controvérsia foram analisadas pela eg. Corte de forma motivada, não se vislumbrando em tese, a afronta legal e constitucional argüida. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AÇÃO CAUTELAR. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 296 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2031/2006-073-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, correto o despacho agravado.

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