TST - AIRR - 2519/2003-018-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Orientação Jurisprudencial 115 da egrégia SBDI-1 do TST, bem como, por estar o acórdão regional devidamente fundamentado. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Orientação Jurisprudencial 17 da egrégia SDC e Precedente Normativo 119 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2519/2003-018-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade negativa de prestação jurisdicional, correto o despacho agravado.

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