TST - RR - 107/2003-061-03-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O eg. TRT, soberano na análise do conteúdo probatório, atribuiu a correta subsunção da descrição dos fatos às normas pertinentes, ao reconhecer o vínculo empregatício deu-se sob a égide da Lei nº 5.889/73 (trabalho rural). Ressalte-se que, para análise das alegações da recorrente, seria indispensável o revolvimento do quadro fático e da prova, procedimento este vedado nesta esfera recursal extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS.

Tribunal TST
Processo RR - 107/2003-061-03-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, vínculo empregatício, o eg.

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