TST - RR - 513/2005-561-04-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. Agravo de Instrumento provido, para determinar o processamento do Recurso de Revista, pois reconhecida contrariedade à Súmula 294 e à Orientação Jurisprudencial 175 da SDI-1, ambas do TST. RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. PRESCRIÇÃO TOTAL. A supressão das comissões, em prejuízo do empregado, é suscetível de operar a prescrição total da ação. Inteligência da Súmula 294 e da OJ 175 da SDI-1, ambas desta Corte. Recurso de Revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 513/2005-561-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, provimento, agravo de instrumento provido,.

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