TST - ED-RR - 56729/2002-900-04-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . Embargos rejeitados, eis que ausentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 56729/2002-900-04-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, embargos rejeitados, eis que.

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