TST - ED-RR - 75802/2003-900-04-00


17/out/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. A decisão da Turma é clara e inequívoca ao explicitar os fundamentos pelos quais não conheceu do recurso de revista dos reclamantes. Inexiste omissão na decisão embargada. O que pretendem os embargantes não é sanar a existência dos vícios relacionados nos artigos 535, inciso II, do CPC e 897-A da CLT, mas, tão-somente, rediscutir o resultado da decisão que lhes foi desfavorável. Embargos declaratórios rejeitados .

Tribunal TST
Processo ED-RR - 75802/2003-900-04-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos declaratórios, inexistência de omissão na decisão embargada, a decisão da turma.

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