TST - AIRR - 2727/2003-073-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que os cartões de ponto acostados pela reclamada não apresentam assinalação invariável. Acrescentou que a prova oral favoreceu a tese defensiva, vez que as duas testemunhas da reclamada confirmaram as alegações da contestação, ao passo que a única testemunha trazida pelo autor prestou depoimento inconsistente. Consignou, ainda, que o depoimento pessoal do reclamante não confirmou os horários descritos na inicial. Nesse contexto, ao indeferir as horas extras postuladas, o Colegiado a quo deu a exata subsunção dos fatos aos comandos inseridos nos artigos 818 da CLT e 333 do CPC, que cuidam da distribuição do ônus da prova. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2727/2003-073-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extras, o tribunal regional, soberano.

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