TST - AIRR - 409/2003-041-12-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 409/2003-041-12-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do julgado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›