TST - AIRR - 776/1991-056-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MULTA PELA PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA . Violação direta e literal de norma constitucional não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 776/1991-056-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo em fase de execução de sentença.

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