TST - AIRR - 1713/1998-008-05-41


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA JURÍDICA DA DECISÃO RECORRIDA. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA. NÃO-PROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no art. 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1713/1998-008-05-41
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, exceção de pré-executividade, natureza jurídica da decisão recorrida.

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