TST - ED-AIRR - 925/2002-058-15-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. Embargos rejeitados, visto que a decisão embargada não apresenta nenhuma omissão a ser corrigida. Trata-se de procedimento sumaríssimo, e esta Corte Superior muito bem consignou a inexistência de violação literal e direta de dispositivo constitucional e de contrariedade a sua jurisprudência uniforme, nos termos do artigo 896, § 6º, da Constituição Federal. Ademais, tendo em vista que toda matéria foi exaustivamente examinada e fundamentada, percebe-se o intuito da recorrente em postergar o andamento do feito. Assim, por manifestamente protelatórios, condeno-a a pagar ao reclamante a multa de 1% do valor da causa, corrigido, nos termos do art. 538, parágrafo único, da Lei Processual Civil.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 925/2002-058-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, cooperativa, vínculo de emprego.

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