TST - ED-ED-RR - 796952/2001


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA . Assim como no aviamento anterior, o intuito do embargante é rever o posicionamento adotado por esta Turma, acerca da apreciação da prova dos autos no Juízo a quo . Omissão ou contradição inexistentes. Embargos rejeitados, visto que ausentes os pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e como manifestamente protelatórios, aplica-se a multa prevista no artigo 538, § único, do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 796952/2001
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração em embargos de declaração em recurso de, assim como no aviamento.

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