TST - RR - 174/2006-046-12-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. Conforme jurisprudência desta Corte, os salários correspondentes ao período da estabilidade provisória não possuem natureza salarial e são considerados de natureza indenizatória, porquanto se destinam a compensar a perda do emprego, embora garantido pela referida estabilidade. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 174/2006-046-12-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, contribuição previdenciária, estabilidade provisória.

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