TST - RR - 549/2007-016-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Agravo a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, vez que demonstrada possível afronta ao artigo 7º, I, da Constituição Federal.

Tribunal TST
Processo RR - 549/2007-016-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, rito sumaríssimo, aposentadoria espontânea.

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