TST - RR - 58502/2002-900-05-00


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELA CORTE REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Aparente ofensa ao art. 832 da CLT. Agravo de instrumento a que se dá provimento, a fim de se determinar o regular processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELA CORTE REGIONAL.

Tribunal TST
Processo RR - 58502/2002-900-05-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade da decisão proferida pela corte regional, negativa de prestação jurisdicional.

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