TST - AIRR - 1053/2005-046-01-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REDUÇÃO. Impraticável a violação do art. 468 da CLT, à míngua de tese decisória quanto à matéria que nele se encerra, não havendo o que ser revisto, uma vez que o Regional noticia mera aplicação da norma jurídica disciplinadora da espécie. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1053/2005-046-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, suplementação de aposentadoria.

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