TST - AIRR - 1712/2004-121-05-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Constatado que o acórdão regional procedeu ao completo e fundamentado desate da lide, ilesos os artigos 93, IX, da Constituição Federal; 832 da CLT e 458, II, do CPC.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1712/2004-121-05-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional.

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