TST - AIRR - 1732/2005-027-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. OJ 191 DA SBDI-1 DESTA CORTE . Não configurada a violação do artigo 5º, XVIII, da Constituição Federal, porque, além de não ter sido prequestionado, não trata da hipótese dos autos, qual seja, cooperativa que tem como finalidade atividades típicas de incorporadora.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1732/2005-027-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, rito sumaríssimo.

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