TST - AIRR - 234/2006-005-24-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Regional consignou não haver, nos autos, prova cabal da existência de relação de emprego. A discussão sobre a existência ou não de vínculo empregatício depende do reexame do acervo probatório dos autos, procedimento vedado nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 234/2006-005-24-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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