TST - AIRR - 287/2007-009-13-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO. A decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência pacificada pelo TST, consubstanciada na Súmula nº 294 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 287/2007-009-13-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, gratificação de função, prescrição.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›