TST - AIRR - 310/2006-104-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA REFEIÇÃO NA ENTRESSAFRA. O julgador regional, para concluir que no período da entressafra o intervalo para refeição era de apenas 30 minutos, baseou-se nas provas coligidas aos autos, concluindo que em relação aos intervalos nos períodos de entressafra, a prova produzida demonstra que, efetivamente, era usufruído apenas 30 minutos . Para se chegar a conclusão diversa seria necessário o reexame dos fatos e provas coligidos aos autos, o que é inviável nesta esfera recursal, em face do teor da Súmula nº 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 310/2006-104-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, intervalo para refeição na entressafra.

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