TST - AIRR - 512/2005-114-03-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTOS . Não se vislumbra o alegado cerceamento de defesa quando o julgador indefere o depoimento pessoal das partes em decorrência da existência de elementos, nos autos, suficientes para embasar o seu convencimento acerca da questão controvertida. Ileso o inciso LV do art. 5º da Constituição Federal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 512/2005-114-03-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do julgado por cerceamento de defesa.

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