TST - AIRR - 672/2005-021-24-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O Regional, baseou-se no conjunto fático probatório, para concluir pelo acúmulo de funções; dessa forma, qualquer rediscussão acerca do tema implicaria, inevitavelmente, reexame dos fatos e da prova produzida nos autos, o que é vedado nos termos da Súmula 126/TST. Quanto à alegação de que é pressuposto lógico da ocorrência do acúmulo de funções que estas sejam distintas entre si, constata-se que o Regional não emitiu tese explícita a respeito, o que atrai a incidência do óbice da Súmula 297 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 672/2005-021-24-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, acúmulo de função.

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