TST - RR - 1468/2003-058-15-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULAS 296, I, E 23 DO TST. No caso em tela, são inespecíficos os arestos apresentados à demonstração de divergência jurisprudencial. Isso porque impossível identificar se, nas hipóteses cotejadas, o dano questionado remetera a período anterior à contratação do reclamante e à própria inadimplência patronal, e se o empregado submetera-se ou não a contrato de experiência, circunstâncias incontestes e decisivas à conclusão adotada pelo Tribunal Regional na presente demanda, no sentido da exclusão da condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Hipótese de incidência das Súmulas 23 e 296, I, do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1468/2003-058-15-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, indenização por danos morais, súmulas 296, i, e 23 do tst.

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