TST - RR - 451/2004-008-06-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO OU IMPRÓPRIO. HORAS EXTRAS. SÚMULA 340 DO TST. A Súmula nº 340 do TST não faz distinção entre comissionista misto e puro. Por conseguinte, deve ser aplicada no caso concreto, mas apenas em relação à parcela variável da remuneração. Ou seja, o reclamante deve receber, em relação à parte fixa da remuneração, horas extras com o respectivo adicional. E, relativamente à parcela variável, exclusivamente o adicional de horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas. Precedentes da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 451/2004-008-06-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, comissionista misto ou impróprio, horas extras.

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