TST - RR - 490/2000-127-15-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARACTERIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Mostra-se caracterizada a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, com conseqüente violação do art. 93, IX, da CF, quando o Tribunal Regional não analisa matéria fática de inquestionável relevância para a justa apreciação da controvérsia nesta instância extraordinária, qual seja, a existência ou não, no acervo probatório dos autos, dos elementos formadores do vínculo empregatício, bem como a ocorrência da hipótese prevista na Súmula nº 333, I, do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 490/2000-127-15-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, caracterização.

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