TST - AIRR - 112/2007-023-03-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. DI S CRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. DESPROVIME N TO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação lit e ral de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudenc i al apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 112/2007-023-03-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, contribuição previdenciária, acordo judicial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›