TST - AIRR - 167/2007-065-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍ S SIMO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UN I CIDADE CONTRATUAL. DIFERENÇAS DA MU L TA DE 40% SOBRE O FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Não m e rece provimento o agravo de instr u mento que tem por objetivo o proce s samento do recurso de revista inte r posto no rito sumaríssimo, quando não houver demonstração de violação lit e ral de dispositivo constitucional ou contrariedade com súmula desta C. Corte, nos termos do § 6º do artigo 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 167/2007-065-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, rito sumarí s simo, aposentadoria espontânea.

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