TST - RR - 497/2000-100-15-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PER I CULOSIDADE. ANUÊNIO. INTEGRAÇÃO. N A TUREZA SALARIAL. A Súmula nº 191 do C. TST, ao estabelecer que o adici o nal de periculosidade não incide s o bre o salário acrescido de outros adicionais, se referiu aos adicionais de natureza indenizatória. Contudo, o adicional por tempo de serviço possui natureza salarial, nos termos da S ú mula nº 203, e deve integrar o sal á rio do empregado para todos os fins, especialmente por se atrelar ao sal á rio básico de forma definitiva. R e curso de revista conh e cido e provido. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FERROBAN.

Tribunal TST
Processo RR - 497/2000-100-15-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista do reclamante, base de cálculo do adicional de per i culosidade, anuênio.

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