TST - ED-AIRR - 589/2003-012-10-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. R E JEIÇÃO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscurid a de nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de decl a ração.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 589/2003-012-10-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, r e jeição.

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