TST - AIRR - 649/2001-004-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. BEM DO EX-SÓCIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESPROVIMENTO. Nega-se pr o vimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não d e monstrada violação direta a dispos i tivo constitucional. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 649/2001-004-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, penhora, bem do ex-sócio.

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