TST - AIRR - 1014/2006-111-03-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRAT A ÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA. ILEGAL I DADE. VÍNCÚLO DE EMPREGO. BENEFÍCIOS ASSEGURADOS À CATEGORIA BANCÁRIA. ISONOMIA. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento despr o vido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1014/2006-111-03-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade do v, acórdão por negativa de prestação jurisdicional.

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