TST - AIRR - 991/2001-002-03-00


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTERPOSIÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. JUSTA CAUSA - DESCARACTERIZAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . Inviável a admissibilidade de recurso de revista quando, para se chegar a conclusão diversa daquela registrada pela Corte Regional, for necessário o reexame do conjunto fático-probatório, por óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 991/2001-002-03-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, procedimento sumaríssimo, interposição nos próprios autos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›