TST - AIRR - 1113/2007-005-18-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO I N TRAJORNADA. PREVISÃO EM ACORDO COL E TIVO. DESCUMPRIMENTO. INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que den e ga seguimento a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no pr e sente caso. Agravo de instrumento desprov i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1113/2007-005-18-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, intervalo i n trajornada, previsão em acordo col e tivo.

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